terça-feira, 16 de março de 2021

Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia

 

O tribunal constitucional chumbou a lei para a despenalização da morte medicamente assistida porque tem de ser "clara, de modo a permitir um juízo igualmente claro quanto à respetiva legitimidade constitucional", para não pôr em causa a "inviolabilidade da vida humana", consagrada na Constituição.

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