sábado, 16 de janeiro de 2021

Restaurante em Lisboa recusa-se a fechar e invoca Constituição

 

Os proprietários do restaurante Lapo, em Lisboa, recusam encerrar devido ao confinamento geral e o motivo é simples: invocam a Constituição.

"Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito - e a letra - da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência", lê-se no comunicado dos proprietários.

"Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada. (...) o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos", continua a ler-se no comunicado.

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